Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais no site do escritório e nas nossas páginas de campanha, e como você exerce seus direitos.
Última atualização: 09 de setembro de 2026
1. Quem somos
Esta política se aplica ao site institucional e às páginas de campanha do Miano Frezzarin Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 41.456 e no CNPJ sob o nº 44.847.423/0001-17, com escritório na Rua Herman Müller Carioba, nº 414, 1º andar, sala 3, Jardim Girassol, Americana/SP, CEP 13.465-630.
Ela vale para os seguintes endereços:
- www.mianofrezzarin.com.br
- dv.mianofrezzarin.com.br (divórcio)
- gp.mianofrezzarin.com.br (guarda e pensão)
- inv.mianofrezzarin.com.br (inventário)
- em.mianofrezzarin.com.br (defesa em erro médico)
- pcrm.mianofrezzarin.com.br (processo no Conselho de Medicina)
- tbt.mianofrezzarin.com.br (direito trabalhista)
- ms.mianofrezzarin.com.br (plano de saúde e SUS)
2. O que coletamos
As páginas de campanha não têm formulário de cadastro. Não pedimos nome, e-mail, CPF ou telefone para você navegar.
Coletamos duas coisas:
a) Dados de navegação, por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, e de qual anúncio ou busca você chegou até aqui. Esses dados são tratados de forma agregada e não têm o objetivo de identificar você pessoalmente.
b) O que você mesmo nos enviar. Ao clicar em um dos botões de contato, você é levado ao WhatsApp com uma mensagem inicial já escrita, ou pode nos escrever por e-mail. O conteúdo que você decidir enviar a partir dali, inclusive o número de telefone que o próprio WhatsApp nos mostra, é recebido pelo escritório.
3. Por que coletamos
| Finalidade | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Fazer o site funcionar, com segurança e entrega das páginas | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Medir audiência e desempenho das páginas | Consentimento, art. 7º, I |
| Medir e otimizar as campanhas de publicidade | Consentimento, art. 7º, I |
| Responder ao seu contato | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive da OAB | Obrigação legal, art. 7º, II |
Não usamos seus dados para decisões automatizadas, não fazemos perfilamento com base em dados sensíveis e não vendemos dados a ninguém.
4. Cookies e o seu controle
Na primeira visita às nossas páginas de campanha, um aviso pergunta o que você permite. Nada de medição ou de publicidade é ativado antes da sua escolha.
Necessários, sempre ativos. Guardam a sua própria decisão sobre cookies e mantêm o funcionamento básico da página. Sem eles o aviso reapareceria a cada carregamento.
Medição de audiência, opcional. Google Analytics 4. Serve para entender quais páginas ajudam e quais não ajudam quem procura o escritório.
Publicidade, opcional. Google Ads. Serve para saber quais anúncios trouxeram contatos reais e para não exibir o mesmo anúncio a quem já falou conosco.
Você pode mudar de ideia a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé das páginas de campanha, ou apagando os dados do site nas configurações do seu navegador. Recusar não muda em nada o atendimento: os botões de contato continuam funcionando igual.
5. Com quem compartilhamos
- Google Ireland Limited e Google LLC, para Google Analytics e Google Ads, apenas se você consentir.
- Vercel Inc., que hospeda as páginas.
- WhatsApp e Meta Platforms, quando você opta por nos escrever por lá. Nesse caso o tratamento da mensagem também segue a política do próprio WhatsApp.
Esses serviços podem tratar dados fora do Brasil. A transferência internacional se apoia nas cláusulas-padrão e nas garantias previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD.
6. Sigilo profissional
O conteúdo do que você nos contar é protegido pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais rigoroso que a própria LGPD e continua valendo mesmo que você não se torne cliente do escritório.
7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta e, depois disso, pelos prazos que a lei exigir.
Os dados de medição de audiência são retidos por até 14 meses e depois excluídos automaticamente.
8. Seus direitos
A LGPD garante que você peça, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver incompleto ou errado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para advocacia@mianofrezzarin.com.br, com o assunto Proteção de dados, ou procure o escritório no endereço da seção 1. Os pedidos são recebidos e conduzidos pelo sócio responsável pela proteção de dados do escritório.
Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Menores de idade
As páginas não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma coleta assim, o dado será excluído.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo desta página indica a última revisão, e mudanças relevantes serão comunicadas no próprio site.